A recente aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, que agora aguarda análise no Senado, propõe mudanças significativas na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa possibilidade de aumento do tributo estadual sobre heranças e doações tem levado muitos contribuintes a buscar orientação de advogados especializados para revisar seus planos…
