O profissional entende que sempre atuou com zelo, ética, cuidado e sigilo para com o seu paciente e instituição de saúde, mas, mesmo assim, pode vir a ser surpreendido com uma denúncia no CRM em seu desfavor.
Como se livrar de um Processo Penal? Lei anticrime
O Acordo de não Persecução Penal traz mais uma possibilidade de o Ministério Público propor ao réu de um processo, um acordo para que não se apresente a denúncia.
O STF decide que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional
Em discussão não tão recente quanto à maioria pensa, a prisão em segunda instância é analisada pelo judiciário desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal, em 1988.
Posse e porte de arma de fogo, confira o decreto
Posse e porte de arma de fogo Com a promulgação do Decreto 9.785/19, percebemos várias possibilidades para quem respondeu ou ainda responde à crimes de posse ou porte de arma de fogo. Isso porque, referido Decreto alterou as armas consideradas de uso restrito e a categoria de trabalhadores que passam…