legislação trabalhista

Multa de 40% do FGTS: Recorra na Justiça se a Empresa não Pagar!

Multa de 40% do FGTS: Recorra na Justiça se a Empresa não Pagar!

A multa de 40% do FGTS é um direito fundamental garantido ao trabalhador dispensado sem justa causa. Esse valor funciona como uma compensação financeira pela perda do emprego e deve ser pago pelo empregador junto com as demais verbas rescisórias. Quando um contrato de trabalho é rescindido sem motivo justificado,…

Quais são as Verbas Rescisórias? {Guia Atualizado}

Quais são as Verbas Rescisórias? {Guia Atualizado}

Saber quais são as verbas rescisórias é essencial para garantir que você receba corretamente todos os valores devidos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que compõe esses pagamentos e como você pode verificar se está recebendo o que lhe é devido. Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam situações em que suas verbas…

Horas Extras na CLT: Recorra aos seus Direitos!

Horas Extras na CLT: Recorra aos seus Direitos!

Se você é trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental conhecer seus direitos em relação às horas extras. Muitas empresas exigem jornadas prolongadas sem a devida compensação, o que pode gerar prejuízos ao trabalhador. Este artigo explica tudo o que você precisa saber…