Advogado especialista em multa ambiental, consultoria jurídica em multa ambiental.
Somos referência e resolvemos o seu caso em tempo hábil, revertendo a situação ao seu favor e te livrando dos riscos de ter a sua produção interrompida.
Como recorrer uma multa ambiental?
Basicamente, recorrer de uma multa ambiental exige seguir os procedimentos administrativos ou judiciais previstos em lei.
Primeiramente, é essencial que seu advogado especialista em multa ambiental analise o auto de infração para verificar se existem inconsistências, como erros na descrição da infração ou falta de provas.
Após isso, nós apresentamos um recurso administrativo ao órgão que aplicou a multa, como o IBAMA ou secretarias estaduais de meio ambiente.
Veja como atuamos em caso de multa ambiental:
O recurso para recorrer a multa ambiental deve conter:
- Identificação completa do autuado;
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos;
- Provas documentais criadas por um advogado ambientalista que comprovem a sua defesa.
Qual o prazo para pagamento de multa ambiental?
O prazo para pagamento da multa ambiental, geralmente, dependerá da competência do seu advogado ambientalista em agir rápido ao seu favor.
No entanto, o prazo para pagamento da multa ambiental está especificado no auto de infração ou na notificação oficial.
Em geral, órgãos como o IBAMA concedem um prazo de 20 a 30 dias para o pagamento ou a apresentação de recurso administrativo feito pelo seu advogado especialista.
Atenção: NEM TODO ADVOGADO POSSUI O CONHECIMENTO SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS. Isso pode ser terrível para você, pois pode paralisar suas operações e as multas podem ser exorbitantes!
Por isso, você deve fazer como aqueles que estão enfrentando tais problemas, como falar com o nosso advogado especializado em multa ambiental.
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Para evitar penalidades mais graves, é importante respeitar os prazos ou buscar alternativas legais, como o parcelamento da multa ou a sua conversão em serviços ambientais.
Conte conosco para isso.
Advogado especialista em multa ambiental: a multa pode ser convertida?
Sim, a legislação brasileira permite a conversão de multas ambientais em serviços ambientais, como projetos de recuperação de áreas degradadas, proteção de biodiversidade ou educação ambiental.
Essa alternativa é muito vantajosa para você e para o meio ambiente, além de reduzir até 60% do valor total da multa.
Para solicitar a conversão, você deve:
- Falar com um advogado especializado em multa ambiental, para que ele faça o pedido formal ao órgão que aplicou a multa;
- Assim, o seu advogado ambientalista apresentará um plano de execução do serviço ambiental proposto;
- Aguardar a análise e aprovação do projeto, sem medo.
>Preciso de orientação jurídica para resolver o meu caso! Quero falar em tempo real!
Quais são as infrações ambientais mais comuns?
Aqui em nosso escritório, as pessoas que nos procuram enfrentam as seguintes infrações ambientais:
- Desmatamento ilegal: Retirada de vegetação nativa sem autorização;
- Uso irregular de recursos hídricos: Captação de água sem outorga;
- Queimadas: Incêndios em propriedades rurais sem autorização prévia;
- Poluição do solo e água: Descarte inadequado de resíduos e produtos químicos.
Multa ambiental prescreve?
Depende.
Geralmente, as multas ambientais podem prescrever.
Contudo, o prazo de prescrição varia de acordo com a legislação aplicada, mas, em geral, é de 5 anos, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 9.873/1999.
A prescrição é interrompida quando há a notificação do autuado ou a emissão de cobrança, reiniciando a contagem do prazo.
Por isso, é importante acompanhar o processo e buscar orientação jurídica especializada em multa ambiental em caso de dúvidas.
Mais uma vez: Cuidado ao falar com um profissional jurídico, pois, mesmo que ele diga que possui tal conhecimento, muitas vezes, isso não procede. Falar com o nosso escritório Agostini & Soares é a solução que muitos procuram.
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Como fica a responsabilidade por infração ambiental em propriedade alugada?
A responsabilidade por infrações ambientais em propriedades alugadas depende do contrato de locação e das circunstâncias do caso.
Em princípio, o proprietário é responsável pela regularidade ambiental da propriedade.
No entanto, o locatário pode ser responsabilizado se a infração decorreu de sua atividade.
O ideal é falar com um especialista para que ele analise o seu contrato sobre as responsabilidades ambientais, evitando conflitos futuros para você.
Qual a diferença entre auto de infração e multa ambiental?
Uma pergunta muito comum que recebemos em nosso escritório.
Vamos lá: o auto de infração é o documento inicial que comunica a irregularidade identificada pela fiscalização.
Já a multa ambiental é a penalidade financeira aplicada em decorrência da infração constatada.
Em alguns casos, o auto pode conter apenas uma advertência ou exigir medidas corretivas, sem aplicar multa imediatamente.
Se você enfrenta uma multa ambiental ou deseja prevenir problemas futuros, entre em contato com um advogado especializado em multas ambientais para obter orientação correta sobre a sua situação.
Fale com o nosso escritório de onde estiver, atendemos o Brasil inteiro.
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