Recuperar uma empresa em dificuldades financeiras é uma tarefa árdua, mas com a recuperação judicial é possível congelar todas as execuções, criando um plano sólido para reverter a situação do empresário.
Se a sua empresa se encontra em uma situação de dívidas insustentável e você está buscando meios de evitar a falência, o escritório de advocacia Agostini & Soares mostra como é possível congelar todas as execuções e recuperar a estabilidade econômica do seu negócio por meio da recuperação judicial e como funciona todo o processo.
O que é a recuperação judicial empresarial?
A recuperação ou reorganização judicial é um processo legal que permite que as empresas em dificuldades financeiras e com dívidas altas possam reverter sua situação e evitar a falência.
É uma alternativa muito vantajosa para empresas que estão enfrentando cobranças na justiça porque não conseguiram cumprir com suas obrigações, como pagamento de salários, impostos, dívidas bancárias, financiamentos, entre outros.
E durante o processo de recuperação judicial, todas as execuções e penhoras que estão correndo na justiça são congeladas, permitindo que a empresa tenha tempo para se reestruturar financeiramente e elaborar um plano para sair da crise.
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Por que as empresas recorrem à estratégia judicial?
As empresas recorrem à recuperação judicial quando a situação financeira da empresa fica insustentável ao ponto de perder a credibilidade no mercado ou de ter que penhorar seus bens para pagar as dívidas.
É uma medida extrema, mas uma estratégia inteligente utilizada por diversas companhias que um dia já passaram por alguma crise, mas depois se reergueram.
Pode ter sido devido a uma queda nas vendas, problemas de gestão, endividamento excessivo, concorrência acirrada, entre outros fatores.
Independentemente do motivo, a recuperação judicial de empresas oferece essa oportunidade de reestruturação e recuperação do negócios.
Em outras palavras, é uma chance de virar o jogo e evitar a falência.
Como funciona o processo?
O processo de recuperação de uma empresa pode seguir dois caminhos:
O de recuperação judicial
Quando a empresa chega ao ponto de ter que entrar com uma ação contra os credores, o advogado especializado em revisão de contratos analisa as brechas e inconsistências que muitos contratos podem ter, muitas vezes, são cláusulas que violam o Código de Defesa do Consumidor, explicam os Advogados Fábio Soares e Maximiliano Agostini, especialistas em Direito Bancário:
“Essas falhas podem ser usadas para renegociar os termos de pagamento, taxas de juros ou até mesmo cancelar parte das dívidas e, se necessário, aplicar sansões contra os credores.
Imagine uma empresa que possui um contrato de empréstimo com uma instituição financeira. O advogado, ao revisar o contrato, descobre que a taxa de juros aplicada excede o limite permitido pela legislação vigente. Nesse caso, o advogado pode argumentar que a cobrança é abusiva e, com base no Código de Defesa do Consumidor, buscar a redução das taxas de juros ou a anulação de cláusulas desfavoráveis. Isso pode resultar em uma diminuição significativa das obrigações financeiras da empresa, facilitando sua recuperação.”
Recuperação extrajudicial
Que ocorre quando o credor facilita a renegociação das dívidas antes de acionar o devedor na justiça.
Benefícios da recuperação judicial para as empresas
Essa estratégia de continuar operando mesmo enfrentando cobranças na justiça é um dos principais benefícios para as empresas que precisam de um tempo para se reerguer.
Isso permite que os empresários tenham um tempo para se reestruturar financeiramente, renegociar suas dívidas e elaborar um plano de recuperação, que é o primeiro passo a ser dado para sair dessa situação.
Essa negociação é conduzida sob a supervisão do juiz responsável e pelo advogado designado pela empresa para cuidar do caso, o que dá mais segurança e credibilidade ao processo.
Além conseguir um alívio para se estabilizar, o advogado especializado pode pode entrar com uma ação revisional, caso conste no contrato juros abusivos ou cláusulas que ferem o CDC.
Isso inclui também a suspensão dos encargos, fundamental para que a empresa consiga reduzir ao máximo o monte das dívida.
Requisitos para requerer o processo na justiça
Para requerer a reorganização judicial, a empresa precisa preencher alguns requisitos legais.
De acordo com a Lei de Recuperação de Empresas e Falências, a empresa deve comprovar que está em situação de insolvência, ou seja, que não consegue cumprir com suas obrigações financeiras.
Além disso, a empresa deve comprovar que exerce regularmente suas atividades há mais de dois anos.
Essa exigência visa evitar que empresas fictícias ou recém-criadas utilizem a reorganização judicial de forma indevida.
Outro requisito importante é a apresentação de um plano de recuperação criado por um advogado que domine os argumentos certos para resolver o caso.
Esse plano deve demonstrar que a empresa tem condições de reverter a situação financeira e garantir a continuidade de suas atividades.
Como congelar todas as execuções por meio da reorganização judicial
Para congelar todas as execuções e penhoras de bens, caso a empresa não tenha holding patrimonial, ela deve entrar com o pedido de recuperação perante a Justiça.
Após o pedido de congelamento das dívidas ser aceito pelo juiz, todas as execuções e penhoras contra a empresa são suspensas automaticamente.
Os prazos para pagamento de dívidas são interrompidos, permitindo que a sua empresa tenha um tempo para se reorganizar financeiramente.
É importante ressaltar que o congelamento das execuções não significa que as dívidas são perdoadas.
Significa apenas que a empresa tem a oportunidade de renegociar suas dívidas e buscar melhores condições de pagamento.
É um alívio temporário que permite que a empresa tenha um fôlego para encontrar soluções para seus problemas e evitar a falência.
Etapas do processo de recuperação judicial de empresas
O processo de recuperação judicial de empresas é composto por diversas etapas, que devem ser seguidas com atenção e cuidado.
Para simplificar, separamos aquelas que devem ser cumpridas pela empresa com a ajuda do advogado especialista neste tipo de ação, que são acompanhadas pelo juiz:
- Apresentação do pedido de recuperação judicial
O pedido não pode ser feito por qualquer advogado, mas sim por um advogado especialista já que estamos falando de dívidas que podem chegar a milhões de reais, portanto, as negociações são complexas e exigem muita estratégia por parte advogado da empresa para criar um plano de recuperação.
- Apresentação do plano de recuperação
Então, o advogado da empresa tem um prazo para apresentar o plano de recuperação, que deve ser aprovado pelos credores e pelo juiz.
Basicamente, este tal plano consistente em demonstrar que a empresa tem condições de reverter a situação financeira e garantir a continuidade de suas atividades e com o pagamento do acordo.
- Execução do plano
Após a aprovação do plano de recuperação, a empresa tem um prazo para colocá-lo em prática.
Durante esse período, a ela deve cumprir com as obrigações estabelecidas no plano, como o pagamento de dívidas e a renegociação com os credores.
- Encerramento do processo
Ao final do processo de judicial, a empresa deve apresentar um relatório de cumprimento do plano, demonstrando que todas as etapas foram cumpridas.
Esse relatório é elaborado por um advogado especialista e analisado pelo juiz, que irá encerrar o processo de cobranças na justiça.
Conclusão
A reorganização judicial é uma alternativa viável para empresas em dificuldades financeiras.
Esse processo legal permite que a empresa congele todas as execuções e penhoras, suspendendo os prazos para pagamento de suas dívidas.
Durante a reorganização judicial, a empresa tem a oportunidade de renegociar suas dívidas, elaborar um plano de recuperação e buscar soluções para seus problemas financeiros.
Ao contrário da falência, a reorganização judicial permite que a empresa se reestruture financeiramente, preserve empregos e evite prejuízos maiores.
Se sua empresa está passando por dificuldades financeiras, considere a reorganização judicial como uma alternativa para sair dessa situação.;
Fale com os nossos advogados especialistas do escritório de advocacia Agostini & Soares para que possamos te orientar durante todo o processo e criar o melhor plano para a sua empresa.