A recente aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, que agora aguarda análise no Senado, propõe mudanças significativas na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Essa possibilidade de aumento do tributo estadual sobre heranças e doações tem levado muitos contribuintes a buscar orientação de advogados especializados para revisar seus planos patrimoniais.
A criação de holdings patrimoniais se tornou uma das estratégias mais seguras de proteger o patrimônio ainda em vida e de reduzir a taxação.
Para entender melhor essas opções, confira os advogados Fábio Soares e Maximiliano Agostini, especialistas em direito tributário tiram as principais dúvidas sobre como reduzir a taxa tributária de herança e doação, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial.
Taxa Tributária sobre herança
A herança não é diretamente tributada pelo Imposto de Renda, ou seja, você não precisa incluir o bem na sua Declaração como um rendimento tributável.
Contudo, isso não significa que não existam outras implicações fiscais.
Apesar de não incidir IRPF sobre a herança, há um tributo específico para essas situações: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Como funciona?
Este imposto é de competência estadual e pode variar, de acordo com a legislação de cada estado, tanto em alíquotas quanto em isenções.
A aprovação da PEC propõe a centralização dessa competência, estabelecendo uma taxa única e progressiva em todo o país, com um limite máximo de até 8%.
Para evitar esse possível aumento no imposto, muitas famílias estão optando por antecipar a herança através de planejamentos sucessórios.
Na prática, o advogado Fábio Soares explica que a antecipação da herança não pode ser feita, porque a pessoa está em vida, mas que pode ser haver uma estipulação de para onde vai cada patrimônio, incluindo doações.
O advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário Fábio Soares explica também que a modalidade Holding Patrimonial é uma forma de proteger os bens, pois visa planejar sua sucessão.
Isso permite que os pais participem da divisão dos bens ainda em vida, além de evitar desentendimentos entre os herdeiros no futuro.
O advogado ainda ressalta que, ao contrário do inventário tradicional, que leva, geralmente de 10 a 20 anos na Justiça, esse modelo é bem mais rápido.
“É crucial realizar uma avaliação detalhada de todo o patrimônio de antemão e analisar minuciosamente os bens da pessoa interessada em realizar uma organização societária para que essa estruturação seja feita da maneira mais segura possível, além de econômica, minimizando os custos envolvidos.” – explica.
Planejamento Sucessório
Por meio de um Planejamento Sucessório, é possível organizar a distribuição do patrimônio de uma pessoa após sua morte, visando assegurar que seus desejos sejam respeitados e que os herdeiros recebam seus bens de forma eficiente e sem disputas.
Consulte os advogados Fábio Soares (MG74898) e Maximiliano Agostini (MG91087) para obter orientações especializadas.
