A aposentadoria vai receber 25% de acréscimo, segundo a notícia do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre o benefício previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/91.
O aumento é destinado àqueles aposentados que necessitam de cuidados de terceiros, trouxe novo fôlego aos aposentados.
A lei em vigor, prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício pago somente ao segurado aposentado por invalidez, por exemplo.
Como funciona o adicional de 25% na aposentadoria?
Com o julgamento do STJ, todos os segurados aposentados por invalidez, idade ou tempo de contribuição, terão direito ao benefício.
O entendimento da corte é que o benefício possui caráter assistencial, diante da condição de saúde do segurado independente da espécie de benefício.
O benefício da majoração não consiste em ato vinculado à concessão do benefício, sendo concedido apenas aos aposentados que comprovarem a necessidade.
O INSS já manifestou sua intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do STJ, porém, boa parte da batalha já está ganha.
Cabe agora aos aposentados de todo Brasil que se enquadrarem nessa situação, pleitearem o benefício e mediante o indeferimento administrativo, buscarem a tutela do judiciário.
Como conseguir o adicional na aposentadoria?
Um Advogado Especializado em aposentadoria pode ajudar os aposentados a garantir o aumento de 25% no benefício ao representá-los perante o INSS e o Judiciário.
Por exemplo, eu analiso o caso para verificar se o você se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei.
Em seguida, reunimos a documentação necessária e preparar os requerimentos e recursos de forma adequada, aumentando suas chances de êxito no processo.
Além disso, posso te representar em eventuais recursos judiciais, buscando assegurar seus direitos perante o STJ ou outras instâncias superiores.
Em suma, contar com a expertise do nossa Escritório de Advocacia Online para agilizarmos o seu processo e garantir o aumento do seu benefício previdenciário.